Política de Privacidade

1. Papéis no tratamento

• Organização cliente: em regra, controladora dos dados dos seus contactos, leads e clientes finais.
• AgentsLabs: operadora/fornecedora de tecnologia que processa dados em nome da Organização, conforme instruções contratuais e configurações da conta.
• Utilizadores (agentes/administradores): dados de conta profissional (nome, e-mail, função) tratados para autenticação e operação.

2. Categorias de dados tratados

• Dados de identificação e contacto: nome, telefone, e-mail, identificadores de canal.
• Conteúdo de conversas, metadados de mensagens, etiquetas, notas e histórico de atendimento.
• Dados comerciais: pipeline, negócios, lembretes e interacções CRM.
• Dados técnicos: registos de acesso, endereço IP, dispositivo, cookies de sessão e logs de auditoria.
• Dados processados por IA: apenas quando activados pela Organização, para sugestões, classificação e memória contextual.

3. Finalidades e bases legais

• Prestação do serviço contratado (execução de contrato).
• Segurança, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais (obrigação legal/legítimo interesse).
• Melhoria do produto e suporte técnico, com minimização de dados (legítimo interesse).
• Funcionalidades de IA opt-in configuradas pela Organização (consentimento ou legítimo interesse, conforme o caso).

4. Partilha e subprocessadores

Dados podem ser processados por infraestrutura cloud, serviços de e-mail transacional, provedores de IA e integrações activadas pela Organização (ex.: WhatsApp, telefonia). A AgentsLabs exige contratos e medidas de segurança compatíveis com o nível de risco.

5. Retenção e segurança

• Os dados são conservados enquanto durar a relação contratual e conforme políticas de retenção da Organização.
• Após rescisão, dados podem ser eliminados ou exportados conforme acordo comercial.
• Medidas técnicas incluem encriptação em trânsito, controlo de acesso por função, isolamento multi-tenant e registos de auditoria.

6. Direitos dos titulares (LGPD art. 18)

• Contactos e clientes finais devem exercer direitos (confirmação, acesso, rectificação, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre partilha, revogação de consentimento) junto da Organização controladora.
• Utilizadores da plataforma podem solicitar actualização ou eliminação da conta ao administrador da Organização.
• Pedidos à AgentsLabs como operadora podem ser enviados para privacidade@agentslabs.cloud, indicando a Organização associada.
• Responderemos a pedidos legítimos no prazo legal aplicável, com possível solicitação de informação adicional para confirmar identidade.

7. Encarregado de protecção de dados (DPO)

A AgentsLabs designou canal dedicado para questões de privacidade e LGPD: privacidade@agentslabs.cloud. A Organização cliente deve indicar o seu encarregado interno quando exigido pela lei.

8. Cookies, sessão e registos

• Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação, preferências de sessão e segurança (ex.: protecção anti-bot no login).
• Registos técnicos (IP, user-agent, auditoria de acções administrativas) são conservados pelo tempo necessário à segurança e cumprimento legal.

9. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança com impacto em dados pessoais, a AgentsLabs notificará a Organização controladora dentro de prazo compatível com a LGPD, para permitir comunicação aos titulares e à ANPD quando aplicável.

10. Transferências internacionais

Quando serviços de subprocessadores estiverem localizados fora do Brasil/EEE, serão adoptadas salvaguardas contratuais adequadas (cláusulas padrão ou mecanismos equivalentes).